Crimes que não guardem relação direta e específica com bens, interesses ou serviços da União, mas que tenham sido cometidos por servidores públicos, podem ser processados pela Justiça Federal.
Crimes que não guardem relação direta e específica com bens, interesses ou serviços da União, mas que tenham sido cometidos por servidores públicos, podem ser processados pela Justiça Federal.
A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra não fique restrita aos cargos eletivos, mas também às nomeações para o segundo escalão.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá redução de R$ 1,958 bilhão no orçamento em 2012.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na tarde desta quarta-feira (15/2) que pretende repetir em 2012 a contenção de gastos com custeio da máquina pública feita em 2011.
A ministra Miriam Belchior afirmou há pouco que pretende definir o nome do novo interlocutor do governo federal nas negociações salarias (para substituir Duvanier Paiva Ferreira, vítima de infarto no último dia 19) até a primeira semana após o Carnaval.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários tem trabalhado incessantemente para garantir aos Fiscais Federais Agropecuários o recebimento do adicional de Insalubridade. Na última semana, a ANFFA Sindical ingressou na justiça com duas ações.
Foi lançada nesta semana a campanha salarial anual do funcionalismo federal.
Na tarde desta quinta-feira, o Fonacate protocolou na Câmara dos Deputados um ofício solicitando ao presidente Marco Maia o acesso livre dos servidores e representantes das carreiras de Estado nas galerias e no salão verde para participar das votações e dos trâmites, principalmente no que se refere ao acompanhamento do PL 1992/2007 (cria a Previdência Complementar dos servidores públicos).
Artigo de Fiscal Federal Agropecuário analisa a Lei nº 12.527, que regulamenta o acesso às informações públicas, e suas implicações para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Presidente da ANFFA comunica aos Fiscais Federais Agropecuários aposentados e aos pensionistas, que percebem a GDAFA congelada e ainda não tiveram a GDFFA implantada em seus contracheques que, em virtude da colaboração da ANFFA Sindical, através da Diretoria de Assuntos Jurídicos, conseguimos resgatar o Processo administrativo, encaminhado pelo Dr. José Luis Castilhos, com despacho solicitando a relação dos associados, que se encontram nestas situação, havendo, portanto, a possibilidade de resolvermos a questão, administrativamente.
Em ofício encaminhado ao Presidente da ANFFA Sindical, o Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura solicita a indicação, pormenorizada, da situação de cada interessado, separadamente por ação e seus respectivos integrantes que ainda percebem a GDAFA. A resposta é um desdobramento da cobrança que o sindicato fez à CONJUR/MAPA do processo que se encontrava parado no Ministério.